A Prima Empreendimentos Inovadores S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.713.194/0001-11, em conjunto com todas as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Grupo Prima Empreendimentos Inovadores, preza pelo respeito, confiança e cuidado com seus clientes, colaboradores e parceiros, atuando de forma ética em todas as suas relações.
A nossa empresa tem como principais objetivos fortalecer o desenvolvimento de regiões com potencial turístico, construir pólos imobiliários e hoteleiros com elevado padrão de acabamento, localização e serviços e, ao mesmo tempo, propiciar a participação cidadã, com respeito às características históricas, geográficas e culturais das comunidades onde atua.
Este é o desafio assumido pelo Grupo Prima Empreendimentos Inovadores, desde 2005, ano de sua fundação. De lá para cá, são dezoito anos de excelência e aprimoramento que conquistaram a parceria de grandes marcas, além da confiança e credibilidade no movimentado e competitivo mercado imobiliário.
Por entendermos como primordial a transparência em relação à utilização dos seus dados pessoais, compartilhamos com você a presente Política de Privacidade, com o objetivo de viabilizar o acesso às informações sobre as nossas atividades de tratamento de dados pessoais, em consonância com as boas práticas de privacidade institucional, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018, "LGPD") e as regulamentações do nosso setor.
A presente política de privacidade se aplica a todos os efetivos e potenciais clientes do Grupo Prima Empreendimentos Inovadores, que interagem conosco através dos canais utilizados pelo Grupo, sejam eles digitais ou físicos, incluindo páginas eletrônicas, sistemas de informação e documentos digitais ou em papel, relacionados às empresas do Grupo, suas marcas, serviços, produtos, negócios e atividades empresariais.
| Compõem o Grupo Prima Empreendimentos Inovadores: |
|---|
| BRAZILIAN REAL ESTATE PROJECT HOLDING LTDA |
| ACCIONA INMOBILIARIA S.R.L. UNIPERSONAL |
| HORTO III EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA |
| MORRO IPIRANGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. |
| SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
| BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
| ALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. |
| PONTA DE INHAMBUPE INCORPORAÇÕES LTDA |
| VALE OCIDENTAL LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA |
| PRIMA HOLDING IMOBILIÁRIA PHI LTDA |
| PHI HOLDING EIRELI |
| SOCIEDADE HOTELEIRA PRAÇA CASTRO ALVES S/A |
| PONTA DE INHAMBUPE HOTELARIA LTDA |
| BAIXIO TURISMO LTDA |
A fim de fornecer mais clareza e transparência para você, é importante trazermos um pouco do que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entende como dados pessoais, assim como outras definições que são de extrema importância e que você também deve estar por dentro:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
O dado pessoal é qualquer informação relacionada a alguém que possua a capacidade de determinar diretamente ou indiretamente a quem ela se refere ou viabilizar que, a partir de sua associação com outras informações, uma pessoa natural seja identificada. O CPF, por exemplo, descreve a numeração única atrelada a um indivíduo; já o endereço relaciona um lugar à residência da pessoa, podendo levar à sua identificação quando associado a outros dados. Da mesma forma, o perfil das compras e relações de um sujeito com uma empresa, pois formam um perfil de consumo desse indivíduo e podem ou não identificá-lo a depender do cruzamento com outros dados.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Pseudonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, capazes de dificultar a possibilidade de associação dos dados, direta ou indireta, a um indivíduo.
A pseudonimização, diferente da anonimização, ainda permite associação dos dados às pessoas naturais, porém, para tanto, seria necessária a utilização do dado em conjunto com outros dados. Um exemplo comum desse método é a divulgação de apenas trechos de CPF e E-mails em páginas web e mecanismos de verificação de duas etapas para o usuário. Exemplos: 098.XXX.XXX-67 ou [email protected].
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlado;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: é a designação que se dá ao controlador e ao operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
As hipóteses de tratamento de dados pessoais são as permissões que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece para que um dado pessoal seja tratado.
Existem várias possibilidades elencadas pela Lei como bases legais para o tratamento de dados comuns e para os dados sensíveis, especialmente nos seus artigos 7° e 11. Vejamos os exemplos:
a) fornecimento de consentimento pelo titular;
b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem;
e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Nós mantemos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, observando também eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou mesmo para resguardar os direitos do Grupo Prima Empreendimentos Inovadores.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
Os seus dados poderão ser compartilhados com o intuito de garantir uma melhor prestação dos nossos serviços para você, prezando sempre pelo cuidado e pela segurança de suas informações, bem como para viabilização do exercício regular de nossas atividades.
Nesse sentido, poderemos compartilhar os seus dados, por exemplo: a) entre departamentos internos para lhe proporcionar a oferta ou aquisição de produtos e serviços do Grupo Prima Empreendimentos Inovadores; b) com outras entidades que nos auxiliem na prestação dos nossos serviços ou sejam necessárias à conclusão destes, como órgãos públicos e conselhos de classe; c) com empresas contratadas para o fim específico de criação, manutenção e gerenciamento da plataforma; d) com agências de publicidade, propaganda e eventos para atuar sobre as demandas, eventos e ações concernentes à plataforma #EuVendoPrima.
É possível, ainda, que o tratamento dos seus dados pessoais seja feito por meio de operadores que nos auxiliam e trabalham sob nossa orientação, na forma da LGPD, para viabilizar as nossas atividades, respeitando sempre as expectativas e as finalidades legítimas de tratamento.
Poderemos também transmitir seus dados pessoais a terceiros, quando tais comunicações de dados: a) se tornem necessárias ou adequadas à luz da legislação aplicável; b) para o cumprimento de obrigações legais; c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; d) mediante ordem judicial ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e; e) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Grupo Prima Empreendimentos Inovadores, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
Ademais, como um recurso para os nossos usuários, podemos apresentar links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. Ressalta-se, no entanto, que o Grupo Prima Empreendimentos Inovadores não é responsável por websites e conteúdos de terceiros, assim como não compartilha, subscreve, monitora, válida ou anui com a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
É altamente recomendável que você consulte as políticas de privacidade e termos de uso de websites ou ferramentas de terceiros, visando se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais. Esclarecemos que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais fornecidos por você a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o Grupo Prima Empreendimentos Inovadores.
Informamos, ainda, que o compartilhamento de dados, seja ele interno ou externo, seguirá protocolos rígidos de segurança para a troca de informações, sempre visando a confidencialidade e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.
Nenhuma informação coletada na forma desta política será vendida ou comercializada. Nosso compromisso é com a observância estrita das leis. Atuamos sempre na defesa da privacidade dos titulares.
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você alguns direitos na qualidade de titular de dados, como: a) a possibilidade de solicitar a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e; i) a revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD.
Os Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo conforme seu acesso pelo site, sendo utilizados para o funcionamento e eficiência do site, além da coleta de informações como características, preferências e qualidade das informações veiculadas de quem está navegando pelos sites do Grupo Prima Empreendimentos Inovadores. Dessa maneira, é possível que durante um período de tempo, suas ações e preferências de navegação fiquem registradas, facilitando a sua navegação. Não compartilhamos esses dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.
Atualmente a utilização de cookies permite oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Então, caso venha a optar por bloqueio dos cookies, não será possível garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.
O Google Analytics é uma ferramenta que nos auxilia através do monitoramento do tráfego em nosso site. O objetivo é que a partir desse acompanhamento possamos saber quais os conteúdos relevantes e assim aperfeiçoar a experiência do usuário em nossos sites, através de estatísticas fornecidas por ele. Os cookies serão utilizados aqui para nos fornecer relatórios sobre a atividade no website da plataforma #EuVendoPrima. Para mais informações sobre a política de privacidade da plataforma acesse: https://policies.google.com/technologies/partner-sites
A adoção de medidas e políticas de segurança é de cunho essencial para o tratamento adequado dos dados pessoais do titular. Frente a isso, o Grupo Prima Empreendimentos Inovadores conta com medidas de segurança para garantir a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais a fim de que o tratamento realizado por nós ocorra em conformidade com as diretrizes e bases legais previstas na LGPD e demais regulações sobre a temática.
Deste modo, adotamos medidas como, manutenções frequentes de restrições de acesso, criptografamos os nossos bancos de dados e protegemos as comunicações através de protocolos de segurança reconhecidos e aprovados internacionalmente. Além disso, nossos parceiros que lidam com dados pessoais também mantêm precauções e salvaguardas adequadas para manter o cuidado necessário.
Todavia, sempre informamos que, apesar de adotarmos os melhores esforços possíveis no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, tal precaução não implica em garantia absoluta contra eventuais incidentes de segurança ou de violação da proteção de dados pessoais, em especial ao se observar os crescentes avanços cibernéticos.
Nesse sentido, é nosso papel também incentivar os Titulares a adotarem medidas apropriadas para sua própria proteção, como, por exemplo, a manutenção de informações como nomes de usuários e senhas de acesso de forma confidencial, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o que foi tratado nesta Política ou sobre como você pode exercer esses direitos, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] e ficaremos felizes em poder atendê-lo. Sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são a nossa prioridade!
Caso não consigamos responder suas solicitações de forma imediata, buscaremos, utilizando todos os esforços razoáveis, atendê-las no menor prazo possível, em conformidade com a legislação aplicável.
O Grupo Prima Empreendimentos Inovadores se reserva ao direito de atualizar esta Política de Privacidade, sem a necessidade de aviso prévio, para que possamos evoluir e permanecer adequados à legislação e regulamentações vigentes, bem como para que possamos sempre adotar as melhores práticas em relação à sua privacidade e à proteção de seus dados pessoais, de forma a proporcionar-lhe maior segurança, transparência e melhorar continuamente a sua experiência conosco.